“Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”.
A Marca é o que torna diferente o seu produto ou serviço de outro.
TIPOS DE MARCA
Nominativa: Apenas o nome, sem qualquer desenho ou imagem.
Figurativa: Somente uma expressão visual, sem se utilizar de nenhuma palavra
Mista: Nome + Imagem
Tridimensional: é o sinal constituído pela forma plástica distintiva em si
A partir do momento que vc tem um negócio, seja tradicional, seja digital e que você se identifica perante o público consumidor, você se comunica através de uma marca.
Essa marca, inclusive, pode ser seu próprio nome/sobrenome.
Essa marca que conversa com a clientela precisa ser registrada, para que, de fato, seja de sua propriedade.
O órgão responsável por garantir a propriedade dessa marca é o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Mas Camila, como que faz esse registro?
Esse registro é realizado através de um processo administrativo.
Deve ser observada a Lei de Propriedade Industrial e obedecer todos os requisitos para que a marca seja deferida.
O processo de registro está durando em torno de 10 meses a 1 ano- quando não é o caso de situações mais complexas, mas desde que se protocola o pedido de registro há a expectativa de direito sobre aquela marca, pois o INPI trabalha com o direito de precedência, ou seja – quem primeiro pede o registro da marca tem prioridade sobre a mesma.
Após o fim do processo, no caso de deferimento do registro da marca, o empreendedor recebe um certificado garantindo a propriedade da marca pelo prazo de 10 anos, como se fosse uma escritura sabe?!
Esse prazo de 10 anos pode ser prorrogado por igual período, desde que realizado pedido no prazo correto e mediante pagamento de taxa.
E o que acontece se eu optar por não registrar?
Você não paga nenhuma multa por isso. Mas corre o risco de outra pessoa registrar marca igual ou semelhante. Se outra pessoa conseguir o registro antes de você, ela pode te impedir de usar a marca e aí terás que mudar tudo do “dia pra noite”.
Há a possibilidade de se permitir que continue utilizando a marca, mas com pagamento mensal/anual de royalties para o uso da mesma.
O registro da marca sempre sai mais barato em relação às diversas situações que podem ocorrer se optar por não registrar ou se demorar para realizá-lo.